A retenção de ISSQN é aplicada para destacar parte do imposto devido pelo destinatário da NF. No caso de ISSQN aplica-se a serviços sujeitos à CFOP 5933, 6933 ou 7933 – serviços tributados pelas Prefeituras.
As configurações abaixo são aplicáveis tanto dentro do regime tributário do Simples Nacional, quanto a outras formas de tributação (até a versão de abril de 2017 o Rufus Rufus Lemure ERP não permitia destaque de retenção de ISSQN no Simples). Dentro ou fora do Simples, há previsões legais, como venda de serviços para autarquias ou outras empresas públicas, que exigem retenção de ISSQN em ambas as situações.
Configurar CFOP (natureza fiscal da operação)
O primeiro passo é configurar a CFOP, para permitir a retenção. O ideal é que sejam criadas duas CFOPs para cada situação, com dígitos diferentes, por exemplo:
- 5933 (dígito 0 ou em branco) – para situações normais sem retenção.
- 5933 (dígito 1) – para situações de retenção.
- E assim por diante conforme precisar (6933, 7933, etc.)
Para configurar, vá na tela principal do sistema, na pasta “Faturamento”, ícone “Naturezas de Operações Fiscais (CFOP)”. Crie um novo registro, e marque “Ativar Retenção de ISSQN”.
O Rufus Lemure ERP não faz diferenciação entre a alíquota normal e a alíquota de retenção, até porque a retenção é uma exceção fiscal, geralmente vinculada a serviços específicos. Desta forma, ele vai sempre pegar a alíquota configurada no cadastro do serviço ou a alíquota geral de ISSQN, e aplicar sobre o serviço indicando como “retido”.
Por conta disso, alíquotas de retenção parcial ou fora da alíquota integral do ISSQN da empresa, devem ser configuradas nos serviços.
Configurar o Serviço
Abra o cadastro do serviço, vá na aba “Impostos”, marque “Permite Retenção de ISSQN (conforme a CFOP)”.
Se o seu serviço tem alíquota diferenciada, marque “% de ISSQN Diferenciado” e indique na caixa ao lado o percentual especial.
Conclusão
Ao gerar uma NF de serviço ou NFS-e, indica-se a CFOP com retenção e os serviços, para cada serviço o sistema irá aplicar a alíquota diferenciada ou padrão (conforme o caso), avaliando se ambos (CFOP e serviço), permitem retenção.
Não será permitido gravar NF de serviço ou NFS-e com CFOPs com e sem retenção – ou seja, a CFOP do cabeçalho determina se a emissão é com ou sem retenção do ISSQN.
Importante: se a empresa está configurada para o Simples, não existe alíquota geral, sendo sempre aplicado somente a alíquota diferenciada do serviço ou zero.
A retenção força um desconto do valor total da NF e consequentemente do valor final da fatura. Exemplo, se a NF tem valor R$ 100,00 e retenção de 5% (R$ 5,00), a fatura e o valor líquido serão de R$ 95,00. Para mais informações, consulte seu contador.
Para saber se uma NF tem retenção ou não, após emitida, a forma mais simples é abrir seu cadastro, e clicar em Ações. Se a NF tem retenção, irá aparecer um menu esmaecido indicando “NF com Retenção de ISSQN”. Se nada aparecer, a NF foi emitida sem retenção.