Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e

O MDF-e é um projeto que visa simplificar os processos de fiscalização de cargas, por parte do fisco. Entre outras situações, no relevante para o Lemure, o MDF-e deverá ser usado pela empresa emissora de NF-e, quando fizer transporte intermunicipal de cargas utilizando caminhão próprio ou alugado de caminhoneiros autônomos. No caso de uso por parte de transportadoras, o próprio emissor do CT-e deverá fazer a emissão e a gestão dos MDF-e.

Em resumo:

O MDF-e deve ser emitido na saída do caminhão, e acompanhar a carga até o destino.
Quando a carga for encerrada, o MDF-e deve ser Encerrado pela empresa, com o processo de encerramento.
Caso seja preciso alterar condutor ou alterar condições do transporte, é possível encerrar o MDF-e e criar um novo.
MDF-e também pode ser Cancelado, caso o transporte não ocorra.
Haverá controles do sistema da SEFAZ para evitar mais de um MDF-e aberto por placa e CNPJ.

Requisitos:

O MDF-e é um módulo ativado à parte no Lemure, e requer Licença de Produção, pois compartilha alguns cadastros com esta licença.
Caso sua empresa não tenha esta licença ativada, mesmo estando habilitado no Servidor de Licenças, basta ir na tela principal, menu “Ajuda”, “Sobre”, então na tela Sobre, clique em Sincronizar a Licença e abra o sistema novamente.

Configurando MDF-e

Existem algumas configurações prévias necessárias para começar a utilizar este módulo, após ativado.

Em Configurações, Configurações Gerais, aba Integração, painel MDF-e:

Tipo de Emitente, normalmente será “2 – Transportador de Carga Própria” para emissor de NF-e.
Tipo de RNTRC, caso sua empresa não tenha este registro na ANTT selecione 0 – Nenhum, caso tenha o registro, provavelmente será opção “2 – TAC”.
RNTRC na ANTT, informe o número deste documento, caso exista.
Estas sugestões são apenas para facilitar, o correto é você consultar seu contador para obter estas informações.

Em Faturamento, Séries, configure a série para utilização no MDF-e.

No Lemure a NF-e e o MDF-e compartilham o mesmo cadastro de séries, mas não poderão usar a mesma série. Existe uma restrição por parte da SEFAZ, se o emitente do MDF-e for um CNPJ a série não pode estar entre 920-969. Se o cadastro do emitente do MDF-e for um CPF é obrigatório estar entre 920-969.

Para uso no Lemure, sugerimos usar série 600, por mera convenção.
Crie uma série para MDF-e, com a numeração desejada.
Marque como Série Padrão para MDF-e.
No painel Emissão de DF-e selecione “4 – Manifesto de Cargas Eletrônico MDF-e”.
Marque “Ativar MDF-e em modo de Produção”.

Veículos

O veículo e cadastrado no Lemure na pasta Produção, cadastro de Máquinas e Veículos.

Clique em Novo, selecione tipo Veículo, informe uma descrição que facilite localizar na pesquisa rápida.
Em Dados Adicionais, informe os campos destacados em azul que sejam obrigatórios, ou que você tenha em mãos. Geralmente serão preenchidos “Tara Kg”, “Capacidade Kg”, “Rodado”, “Carroceria”, “Placa”, “UF da Placa”, e talvez o “Renavam”.
Caso o veículo não seja da empresa, deverão ser preenchidos os dados na aba Proprietário. Caso contrário apenas marque Proprietário como “0 – Empresa”.

Produtos

A carga pode ser Carga Lotação ou Carga Fracionada. Em caso de Lotação, o caminhão leva apenas uma nota fiscal. Em caso de fracionada, podem ser várias. No MDF-e de Carga Lotação se exige que sejam informados alguns detalhes do Produto Predominante na Nota Fiscal. No caso do Lemure, alguns campos no Cadastro de Produto fornecem estes dados, e o sistema irá selecionar o Produto Predominante a partir do item de maior valor total na Nota Fiscal.

Para configurar um item Predominante corretamente, vá no cadastro do Produto, aba Dados do Produto, e marque “Tipo de Carga”. O tipo mais comum é “5 – Carga Geral”. Em caso de dúvidas consulte seu contador.

Importante: pela finalidade comum ao tipo de empresa que atendemos, hoje o MDF-e não suporte detalhes de cargas perigosas pelas classificações da ONU.

Emissão de MDF-e

Encontre o cadastro na pasta Faturamento, ícone Emissão de MDF-e.

O MDF-e no Lemure suporta:

Anexar NF-e própria ou NF-e de terceiros.
Em geral serão anexadas NF-e próprias.

O número do MDF-e é um sequencial, informe a data de emissão e a hora será pega automaticamente. Pela natureza do MDF-e ele deve quase sempre usar “hoje” e “agora”, portanto, caso precise deixar digitado, para emitir posteriormente, basta na hora da emissão abrir o MDF-e: Excluir, alterar a data de emissão para hoje, e Gravar novamente, e ele assume a hora.

Aba Notas Fiscais

Na aba Notas Fiscais informe os documentos NF-e vinculados. Será preciso digitar as chaves, ou clicar com botão direto sobre o grid, e então no menu “Adicionar NF-e Emitida” ou em outro menu correspondente à ação desejada. As NF-e devem ser informadas na Ordem de Entrega, pois o sistema irá utilizar esta sequência para extrair os dados de UF Início e UF Fim, bem como as cidades de carregamento e descarregamento.

Via de regra:

Em uma NF de saída, o carregamento sempre ocorre na própria empresa e o descarregamento no terceiro.
Em uma NF de entrada, o carregamento sempre ocorre no terceiro da NF e o descarregamento na empresa.
As NFs devem ser informadas na ordem de carregamento e descarregamento.
Para mover a ordem das NFs na lista, basta selecionar a linha e clicar com o botão direito do mouse no grid, então usar as opções mover linha acima ou mover linha abaixo.
Os campos de indicar se a NF está no veículo ou no reboque de 1 a 3, bem como tipo de unidade de carga e a quantidade são opcionais, serão obrigatórios somente quando for implementado contingência ou em alguma situação excepcional.
Para exibir no DAMDFE a unidade de transporte marque “no veículo” ou “no reboque” de 1 a 3.
Para exibir no DAMDFE a unidade de carga informe o tipo de unidade de carga e a quantidade, caso contrário aparece como em branco ou “não informado”.

Caso você precise de um situação mais complexa, por exemplo, enviar algo para o terceiro e depois retornar algo do terceiro você pode descarregar no terceiro, encerrar o MDF-e, e fazer outro MDF-e para a volta e enviar ao motorista, ou pode fazer um MDF-e com ambas as NF-e na ordem sequencial correta, encerrando o MDF-e na volta.

Em cada NF-e selecione em qual veículo ela vai, caso exista reboque ou no veículo, ou deixe desmarcado para “não informado”. Você também pode informar o tipo de unidade de carga e a quantidade, por exemplo “10 pallets” ou em caso de caixas “10 outros”. O leiaute parece favorecer apenas a detalhas em caso de cargas maiores, com um container por exemplo, ou cita explicitamente pallets de avião.

Importante: faz parte das obrigações fiscais da Empresa encerrar corretamente todos os MDF-e.

Antes de emitir um MDF-e sempre cadastre a NF-e no sistema Lemure primeiro, mesmo que seja uma de terceiros, importando o Xml corretamente. Também sempre faça as NF-e preenchendo corretamente o peso da mercadoria, pois isso será somado no MDF-e e reduz a burocracia e a digitação na hora da emissão.

Aba Modal Rodoviário

O Lemure somente trabalha hoje com Modal Rodoviário, pois não atendemos o tipo de empresas que utilizam avião, barco ou trem próprio ou de autônomo, devido a nossas restrições regionais naturais. Na aba “Modal Rodoviário” você informa o veículo e até 3 reboques, caso existam.

Também informe o Motorista e um motorista alternativo, se houver, bem como seus CPFs. Clique na Lupa ao lado do nome do Motorista para puxar do cadastro de Funcionários ou de outro MDF-e.

Aba Observações e aba Totais

Você pode informar observações ou detalhes de interesse do fisco. Na aba totais também pode marcar para que o sistema preencha Valor da Carga e Peso da Carga Kg automaticamente somando as notas fiscais, ao gravar, ou deixar em branco para informar manualmente. O Produto Predominante, caso necessário, será preenchido sempre automaticamente.

Emissão, Encerramento, Cancelamento, Impressão

Digitado o MDF-e, apenas grave. A situação altera para Digitado.

Emitir: clique em Ações, Enviar MDF-e. Isto envia apenas o MDF-e aberto na tela. Confirme e digite a senha do certificado digital, quando solicitado. Caso haja falhas em campos, como falta de dados nos cadastros, esta etapa poderá exibir os erros. Para corrigir os erros, apenas altere os cadastros, volte no MDF-e, clique Excluir, clique Gravar. Se for preciso recalcular valor e peso da carga, selecione a oção na aba Totais. A SEFAZ faz controles sobre haver salto de numeração ou outro MDF-e não encerrado para a placa de cnpj, mas estes controles dependem da implementação da SEFAZ e as mensagens retornam como erros na emissão.

Encerrar: quando o MDF-e precisa ser substituído no meio do trajeto, ou quando o transporte for concluído, você precisa encerrar o MDF-e. Vá no cadastro, clique em Ações, Encerrar MDF-e. Será aberta uma tela com detalhes, puxando os valores sugeridos do local de descarga, e caso algo tenha mudado ou seja meio do caminho (para substituir por outro MDF-e, por exemplo), apenas altere e confirme.

Cancelar: um MDF-e pode ser cancelado antes de encerrado, e caso não existam eventos associados a ele no sistema da SEFAZ, nem tenha transcorrido o prazo máximo da data/hora de emissão. Para cancelar, vá no cadastro, clique em Ações, e em Cancelar MDF-e, informe o motivo e confirme.

Inutilizar: não existe inutilização de numeração saltada, pois não há legislação à respeito. Poderá haver controle por parte da SEFAZ reclamando de salto de numeração. Algumas questões parecem exigir a consulta à fiscalização para saber os procedimentos, algumas vezes burocráticos e de escritório, ao invés de via sistema. Por isso sugerimos controlar bem a numeração para evitar erros de sequência. Para flexibilização o Lemure trabalha como nas NF-e: controla mas permite alterações manuais.

Impressão: para imprimir um MDF-e basta ir no cadastro, clicar no botão de imprimir ou visualizar e confirmar o formato. O Lemure utiliza DAMDFE gerado em formato HTML, por se tratar de formato flexível e leve, e não haver muita burocracia na impressão do MDF-e. Via de regra aparece sempre folha 1 de 1 (FL 1/1) no DAMDFE, isso significa que o Lemure não suporta paginação. Porém há espaço para até 30 NF-e vinculadas, o que abrange todas as situações normais de nossos clientes.

Existem algumas questões em transição hoje no Windows, onde a depender da versão, será possível remover totalmente o cabeçalho e rodapé do HTML usando a opção na tela principal, em Opções, “Remover Cabeçalho e Rodapé do Html”, ou alterando no Internet Explorer, para Windows mais antigos. No Windows 11 atualizado, parte desta tecnologia foi removida, para esta finalidade talvez seja necessário visualizar o DAMDFE, então clicar no botão amarelo de Abrir, na parte superior esquerda da tela. Isso permite imprimir o documento a partir do navegador de internet, utilizando as configurações do navegador padrão.

Para facilitar, incluímos em Windows do 10 em diante as duas opções onde o Html original é convertido automaticamente em Pdf já rem cabeçalho e rodapé, usando o engine de conversão do Chrome ou do Edge.

Limitações

Algumas limitações são aplicáveis, pois o MDF-e foi desenvolvido no Lemure pensando no caso prático de nossos clientes, para facilitar o uso diário, reduzindo a burocracia e a digitação. Por isso, algumas partes não relevantes deixamos de fora de momento.

Apenas Modal Rodoviário.
DAMDFE em modo html para compatibilidade máxima, suporta apenas uma página com até 30 NF-e vinculadas.
Pesos e valores são pegos do cadastro da NF-e, mais especificamente do xml, e não são digitáveis.
Não suporta Vale Pedágio, Seguros e Cobrança do Frete, pois o Lemure não se destina a transportadores autônomos nem transportadoras.
Não implementamos o evento de Inserir Motorista após a emissão, pois geralmente é contratado, e basta incluir um auxiliar.
Não implementamos o evento de Inserir NF-e após a emissão, pois geralmente a carga é feita na empresa ou no cliente e é conhecida, no geral apenas transportadoras vão buscar mercadorias sem saber a nota fiscal.
Não implementamos contingência, visto que em muitos anos de sistema, nossos clientes de NF-e nunca optaram por utilizar contingência, e raramente ocorrem falhas na SEFAZ ou na Internet em nossa região.

Estas limitações são por conveniência, em caso de necessidade, converse com nosso suporte e verificaremos a viabilidade ou custo.