Veja abaixo os procedimentos para obter o arquivo de informações tributárias do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, para fins de atender a Lei de Transparência Tributária (que obriga as informações aproximadas dos impostos na NF).
* Esta legislação refere-se apenas a vendas a consumidor final ou pessoa física. Consulte seu contador para saber se sua empresa é obrigada.
O Rufus Lemure está preparado para importar e armazenar as informações tributárias do IBPT, e durante as vendas cruzar a informação do código NCM/NBS/LC116 do item com esta informação, para obter os dados tributários a serem destacados no rodapé da NF.
* Estes tributos informados são aproximados para todo o custo tributário agregado do item, ao longo da cadeia produtiva, portanto não irá ser necessariamente igual ao que você destaca de imposto próprio na NF.
Provavelmente a primeira pergunta que lhe ocorre é: porque importar dados do IBPT? Simples: ao fazer isso você está usando informações cuja responsabilidade pelos cálculos é do IBPT. Em qualquer outra modalidade sua empresa seria a responsável legal pela exatidão destes cálculos.
A partir de julho de 2015 as informações do IBPT passam a ser por empresa, portanto personalizadas – e obrigam sua empresa a se cadastrar, ou a que o seu contador cadastre a empresa e lhe repasse os arquivos quando estes tiverem atualizações.
(Anteriormente a 01-07-2015 o sistema usava uma tabela genérica do IBPT e por isso não era necessário configurar – agora o procedimento padrão é você obter o arquivo e importar novamente sempre que necessário).
Para importar os dados do IBPT, vá na tela principal do sistema, pasta Integração, ícone Importar IBPT.
Estes procedimentos devem ser repetidos sempre que a tabela tiver atualizações – o IBPT informa o responsável pela empresa quando uma nova tabela está disponível, ou seu contador, dependendo de quem fez o cadastro, isto é feito normalmente a cada seis meses, conforme a validade da tabela disponibilizada.
Esta tela permite duas formas de importação
- Aba “Por Arquivo CSV” – use esta quando seu contador lhe enviou o arquivo a importar, ou quando você fez o cadastro e baixou o arquivo. Esta é a forma recomendada de importação, pois com isto você obtem a tabela vigente completa, e se cadastrar novos produtos ou serviços no sistema, já terá a informação dos tributos.
- Aba “por Token via Internet” – esta opção permite que você configure um token de acesso ao sistema do IBPT, e o Rufus Lemure irá consultar diretamente estes sistemas para obter as informações, sem necessidade de baixar arquivos. A vantagem deste método é que é mais simples de executar, e a desvantagem é que traz somente as informações dos seus NCM/NBS atuais, ou seja, não irá trazer informações para códigos que você cadastre após a importação. Caso você venha a criar um produto ou serviço com novo NCM/NBS, será necessário importar novamente os dados do IBPT. Este método deve ser usado somente se você cria novos produtos ou servidos raramente, ou trabalha sempre com os mesmos códigos NCM/NBS.
Importar Arquivo do IBPT
Procedimento de importação
O funcionamento desta tela é simples: selecione a aba desejada, indique o arquivo a importar ou informe o token do IBPT e clique em Importar. Se tudo correr bem, o sistema avisará que a importação foi feita com sucesso, caso contrário indicará um erro, e a importação poderá ter sido totalmente cancelada ou parcialmente executada. Você deve então avaliar a causa dos erros e executar a importação novamente.
Lembre-se: a responsabilidade por informar os dados corretos é de sua empresa, portanto é essencial manter a tabela do IBPT sempre atualizada.