Esta seção demonstra os passos rápidos para configurar e emitir NFS-e (nota fiscal de serviços eletrônica) fora do Simples Nacional. A grande diferença é que no simples a NF não possui impostos a destacar, salvo casos mais raros de retenção de impostos ou substituição tributária, portanto é uma NF fácil onde se lançam os itens e emite-se a NF.
Na emissão fora do simples é necessário estar atento a destaque de impostos devidos pela empresa, destaque de impostos retidos, os quais impactam no cálculo da NF e em campos próprios, e ainda pode ser possível a empresa trabalhar com serviços com alíquotas de ISSQN diferenciadas, e cálculos cumulativos especiais, como por exemplo enquadramento legal para reter contribuições sociais apenas quando a NF atinge R$ 5.000,00 acumulados por cliente por mês, ou o cálculo especial do IPRJ retido na fonte.
Primeiro passo, configurar
A primeira etapa é configurar corretamente a sua empresa, junto à Prefeitura da sua cidade, para que a mesma esteja habilitada para emitir NFS-e. É recomendado solicitar ativação da empresa em modo de homologação, para que você possa acertar todas as configurações e se familiarizar com o sistema antes de entrar em produção (modo onde as NFs emitidas tem valor jurídico).
Uma vez a empresa configurada, vamos ao sistema Rufus Lemure. Abra o ícone Empresa na pasta Configurações. Será aberta a tela abaixo.
Itens importantes a verificar: Inscrição municipal, CNAE fiscal (para alguns municípios este é opcional), Telefone 1, E-mail e endereço. Para outras finalidades é importante também configurar corretamente o tipo de atividade.
Dados da Empresa
Após isto, devemos verificar as configurações gerais de tributação, em Configurações, Configurações Gerais. Será aberta a tela abaixo, onde duas abas são importantes: Impostos e Integração.
Itens importantes: desmarque empresa no simples, informe a alíquota padrão de ISSQN do seu município, e ao lado os impostos e contribuições. Os percentuais para retenção geralmente são diferentes dos percentuais para impostos devidos.
Vale lembrar que em geral IRPJ deve ser configurado com o mesmo percentual nos dois campos, salvo orientações em contrário do seu contador.
Opções Gerais, aba Impostos
Para configurações da aba Integração, verifique o manual completo da Nota Fiscal Eletrônica, neste site.
Agora devemos verificar as configurações da CFOP. Em geral são usadas apenas duas CFOPs para serviços sujeitos ao ISSQN (prefeituras): 5933 (dentro do estado) e 6933 (fora do estado).
Abaixo um exemplo de configuração para CFOP 6933.
Cadastro de CFOP, exemplo 6933
Importante destacar:
– Deve-se marcar sempre SIM em permite calcular PIS/COFINS/CSLL/IRPJ. Isto ativa o cálculo destas contribuições.
– Para a grande maioria das empresas deve-se ativar a retenção de PIS/COFINS, e deve-se ativar a retenção cumulativa a cada R$ 5.000,00 por Cliente por mês. Isto ativa uma situação diferenciada, onde o sistema calcula o imposto com a alíquota de retenção em todas as NFs, mas leva os valores para o Xml/DANFE somente quando o cliente atinge o limite de faturamento de R$ 5.000,00 num mesmo mês. Você deve consultar seu contador para saber se sua empresa está enquadrada nesta situação.
– Também é comum a retenção de IRPJ na fonte, em geral em alíquota de 1% para NFs a partir de R$ 1.000,00, ou em alíquota de 1,5% para NFs a partir de R$ 667,00 – esta configuração depende de sua cidade, e das regras tributárias aplicadas à sua empresa. Consulte seu contador. Uma vez ativa esta configuração, o sistema aplica a limitação de cálculo conforme a alíquota informada.
Por fim, devemos configurar nosso serviço, no cadastro de Produtos e Serviços.
Cadastro de Produtos e Serviços, exemplo de serviço
É comum o usuário esquecer de configurar três itens essenciais na maioria dos municípios que utilizam a NFS-e: é necessário configurar o código NBS (equivalente ao NCM, mas para serviços), o código da Lei Complementar 116, e o Código Municipal, o qual funciona como um código de cadastro fixo para cada item autorizado no sistema da prefeitura. Por exemplo, a prefeitura de sua cidade pode ter liberado para sua empresa um serviço de “informática” genérico com código de cadastro 1. Ao emitir a NFS-e, você pode utilizar o mesmo código 1 referenciado a vários itens como código municipal, mas criar cadastros diferenciados, com descrições, códigos e preços diferentes. Ao gerar o Xml, o sistema envia ao site da SEFAZ o código municipal com os detalhes do item específico do seu cadastro no banco de dados local.
Ainda, se seu item possui percentual de imposto ISSQN diferente da alíquota padrão da cidade, basta marcar “usar % ISSQN diferenciado” e informar o percentual na caixa que aparece ao lado.
Emitindo a NFS-e
Agora a parte prática. Uma vez configurados todos os passos, o envio da NF segue os mesmos padrões do manual oficial do Lemure para a NF-e, ou seja, informa o cliente, informa a CFOP, indica os itens, preços e quantidades, informa a condição de pagamento e adiciona observações se necessário, depois grava, clica em ações, enviar NFS-e para a SEFAZ, e pronto. Se o servidor não acusar erro, basta imprimir o DANFE, se necessário. O sistema já envia o Xml da NFS-e mais o DANFE ao seu cliente por e-mail, quando em modo de produção.
Observações importantes:
– Se você ativou retenção de impostos, o sistema já desconta o valor das retenções no valor total da fatura da NFS-e. Você não deve informar nenhum desconto nem necessita colocar informações sobre isto nas observações, pois o sistema da NFS-e já gera um DANFE com estes dados, e os mesmos já constam no Xml também.
– Desconto na coluna desconto do item altera o preço unitário e não é destacado como desconto na NF. Se for informado nos totais da nota, aí sim aparece no campo de descontos da NFS-e.
Nota: quando a NF calculou ou reteve impostos como PIS/COFINS/CSLL/IRPJ, você vai ver no botão Ações no cadastro da NF emitida, menus descritivos informando os valores acumulados e retidos, separados por tipos.