A partir de 2013, o destinatário das notas fiscais eletrônicas (NF-e) deverá registrar que sabe da existência das operações de venda, e atualizar algumas situações. Resume-se em informar ao SEFAZ que você sabe que uma NF-e foi emitida para sua empresa, que você sabe que ela já embarcou o material e que o material já chegou à sua empresa.
Este sistema visa evitar a emissão de notas fraudulentas em seu nome, bastando para isso que você diga que não sabe ou não reconhece a operação de venda emitida em seu nome. O mesmo é válido para seu cliente para com suas notas. Hoje a função do SEFAZ permite efetuar este registro apenas com a chave da NF-e, porém no mesmo lugar onde você acessa a função, há uma opção em fase de testes, que visa listar para você todas as NF-e não manifestadas emitidas em seu nome.
Em operações até R$ 100.000,00 este manifesto é opcional, e lhe dá o direito de efetuar o download do XML diretamente do site da NF-e Nacional. Em operações a partir de R$ 100.000,00, isto se torna obrigatório. Algumas empresas, conforme a natureza de suas operações (CNAE fiscal) também são obrigadas a isto.
Como o manifesto do destinatário é uma operação muito simples, não há necessidade de inserir esta função dentro do sistema, pois ela pode ser feita diretamente no site da NF-e, preenchendo um pequeno formulário. Para facilitar, caso você já tenha cadastrado a NF-e no Rufus Lemure, basta ir no cadastro da NF-e de Terceiros, clicar em Ações, e então clicar na chave da NF-e: o sistema irá copiar a chave da NF-e, bastando colar a mesma no formulário próprio no site. Também neste menu haverá um atalho para o formulário no site Nacional da NF-e.
Abaixo uma sequência simples de passos para efetuar o procedimento:
- Abra seu navegador de Internet e acesse o site: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx.
- Clique em “Serviços”, e em seguida em “Manifestação Destinatário”.
- Será exibido o formulário de manifestação, solicitando senha do seu certificado digital.
- Basicamente consiste em informar a chave da NF-e que estará manifestando, e informar qual das ações de manifesto você deseja efetuar.
- OBS: esta é uma operação que apenas fica registrada no servidor do SEFAZ, sem geração de documentos.
Os eventos que são registrados são:
- Confirmação da Operação – você indica que a operação foi realizada e a mercadoria chegou.
- Ciência da Operação – você indica que sabe que foi emitida esta NF-e para você e que ela é válida.
- Desconhecimento da Operação – você diz ao SEFAZ que não sabe desta NF-e.
- Operação não Realizada – você indica ao SEFAZ que a operação era conhecida, mas a mercadoria não chegou.
Em outras palavras, com este mecanismo o SEFAZ saberá a situação exata de todas as operações de maior vulto financeiro, e de boa parte das operações menores, melhorando a capacidade de fiscalização contra fraudes.